Consulta de viabilidade técnica para abertura de estabelecimento da saúde.

A consulta de viabilidade técnica é um passo essencial para garantir que o imóvel destinado a uma clínica, consultório, laboratório ou outro estabelecimento de saúde esteja em conformidade com as exigências legais. Esta é uma etapa prévia e obrigatória para a obtenção do alvará de autorização sanitária.
Realizada junto à Prefeitura do município, essa análise tem como base o zoneamento urbano do município e as normas específicas aplicáveis à atividade pretendida. Para sua realização, é indispensável ter definidos os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que serão utilizados, o índice cadastral do imóvel, a área total disponível, além de informações sobre a localização, layout inicial e características estruturais do espaço. Esses dados são fundamentais para avaliar a adequação do imóvel e orientar eventuais ajustes necessários.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 50/2002, da ANVISA, estabelece os requisitos técnicos para projetos físicos de estabelecimentos de saúde. Entre as principais exigências estão a adaptação de acessos e espaços para portadores de deficiência, garantindo acessibilidade universal, e a presença de superfícies lisas, impermeáveis e laváveis em áreas críticas, o que facilita a higienização e previne contaminações. Além disso, é necessário observar os fluxos adequados de pessoas, materiais e resíduos para minimizar riscos à saúde dos pacientes e colaboradores.

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